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Está difícil lidar com a inadimplência? Saiba como solucionar o problema

imagem de uma calculadora e um papel de orçamento

 

Independente do número de moradores, a inadimplência é um tema recorrente na maior parte dos condomínios. Existem diversos motivos para uma pessoa deixar de cumprir com as cotas condominiais. Há quem decida simplesmente não pagar. Mas, para outros, a dificuldade econômica é a principal justificativa. Embora seja uma situação delicada, há uma boa notícia. Existe respaldo em lei para solucionar o problema.

Para a Professora Drª Maristela D. Marques de Souza, da Escola de Direito da PUCPR, o primeiro passo a ser tomado pelos administradores do condomínio é tentar uma negociação das dívidas.

“Negociar não sugere perdão dos juros, multas pelo síndico ou administradora, que não têm legitimidade para tal, salvo decisão de assembleia nesse sentido. Mas, parcelamento da dívida condominial, para não frustrar as expectativas dos demais condôminos que contribuem regularmente com a quota condominial”, declara a professora.

Segundo Maristela, além de direcionar esforços para recuperar o crédito, o síndico e administradoras devem prestar contas sobre o assunto para não serem considerados omissos pelos outros condôminos.

A lei e a Inadimplência

Para lembrar, a inadimplência fica caracterizada quando não é realizado o pagamento da taxa condominial até o dia do vencimento. Porém, é a unidade imobiliária autônoma considerada inadimplente, independente de quem a ocupada naquele período, seja o condômino (proprietário) ou o morador (locatário ou comodatário).

Quando existe um inquilino e a cota estiver em atraso, o dono do imóvel ou a imobiliária precisam ser notificados sobre a situação o quanto antes.

“Deve o síndico comunicar imediatamente o proprietário do imóvel locado, ou a imobiliária que esteja administrando o imóvel em locação, de forma que o proprietário/condômino possa cessar os efeitos da mora, adimplir com o pagamento das cotas condominiais em aberto, evitando o desconforto de uma cobrança extrajudicial pelo síndico ou administradora, ou uma citação judicial de execução sobre o imóvel”, diz a Professora.

Conforme explica Maristela, após entrar em vigor o Novo Código de Processo Civil, passou a existir a possibilidade de execução direta das taxas condominiais não quitadas.

Antes, o síndico, na função de representante legal do condomínio, precisava entrar com uma ação de cobrança contra o condômino inadimplente, ou unidade imobiliária autônoma. O processo era lento até alcançar a etapa quando seria cumprida a sentença, com o bem levado a leilão.

“Atualmente, o condomínio poderá usar diretamente da Ação de Execução, em vez de passar por todo o procedimento da Ação de Cobrança, podendo desde o início requerer a penhora de bens, ativos financeiros ou, até mesmo, a penhora do imóvel que gerou a referida taxa condominial, pois esta passou a ser considerada como título executivo extrajudicial”, fala a Professora.

“Destaca-se a importância de aprovação em assembleias das despesas ordinárias e extraordinárias, ou com previsão na convenção condominial, que tenham originado a cobrança de valores da taxa condominial”, acrescenta a especialista.

Contratar uma Garantidora resolve?

Embora a lei tenha facilitado à execução das taxas, a inadimplência continua em alta no país. De acordo com informações do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), ao final do primeiro trimestre de 2018 havia, aproximadamente, 62,1 milhões de brasileiros negativados. Os dados refletem nos condomínios e o orçamento acaba afetado durante os meses.

Com o intuito de sanar o problema, alguns síndicos e administradoras têm contratado os serviços das Garantidoras. Como sugere o nome, são empresas do ramo financeiro, especializadas em cobranças das taxas de condomínios. Tais companhias garantem a entrada da receita integral mensalmente, mesmo quando alguém deixa de pagar as cotas. Saiba mais sobre a Completa Garantidora.

“De fato, o índice de inadimplência nos condomínios cresceu significativamente nos últimos anos, comprometendo a receita e gerando dificuldade no pagamento de serviços essenciais como água, luz, gás e manutenção de elevadores. As empresas garantidoras trabalham com uma proposta interessante diante deste quadro de grave inadimplência em condomínios”, declara a professora.

Mas, para quem estiver interessado em contratar uma Garantidora, Maristela passa as dicas de como evitar ciladas e fechar um bom negócio.

“Antes de o condomínio contratar os serviços destas empresas, é importante conhecer o conteúdo contratual previamente, passando por um advogado para analisar se contém cláusulas contratuais abusivas. Bem como um contador, para analisar a questão financeira ao longo prazo e em caso de rescisão com as empresas garantidoras, que poderá causar complicações ao condomínio. Prevenção sempre será mais seguro para o condomínio”, completa a professora.

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