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O que é preciso saber antes de realizar uma eleição de síndico?

Pessoas com estilos diferentes posam lado a lado

 

A cada dois anos é preciso realizar uma nova eleição de síndico no condomínio. Nesta hora é comum surgirem dúvidas entre os envolvidos no pleito. Quem pode se candidatar? Quem está apto a votar? Existe alguma lei sobre como deve ser conduzida a votação? As perguntas são as mais variadas e, se não esclarecidas a tempo, podem dificultar e atrapalhar o andamento do processo.

O procedimento de eleger uma pessoa para administrar o condomínio foi previsto no Código Civil. Por meio do Artigo 1.347 ficou estabelecido que a escolha do síndico fosse feita durante uma assembleia. O candidato nomeado não precisa ser um condômino e, após o mandato de dois anos, a mesma pessoa estará apta a se reeleger.

Também foi considerado no Art. 1.356 que “poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembleia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico”.

Enquanto a eleição do síndico e do conselho fiscal é especificada em lei, não há nenhum regulamento no Código Civil referente à posição de subsíndico. A função é geralmente normalizada na Convenção do Condomínio. No mesmo documento também pode haver regras referentes a quem pode, ou não, assumir tais cargos em cada estabelecimento.

Afinal, quem pode se candidatar e votar?

Segundo o síndico e especialista em assessoria de condomínio, Fabiano Ribeiro, qualquer morador tem o direito de concorrer ao posto de síndico, se estiver em dia com as cotas condominiais. Porém, a lei não é bem clara quanto à candidatura de um condômino inadimplente.

Conforme o Artigo 1.335, “são direitos do condômino: (…) III – votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quites”. Ou seja, existe a determinação para bloquear o voto de quem não paga as taxas do condomínio em dia, mas não necessariamente para barrar uma possível candidatura. O veto pode, então, ser estabelecido na Convenção.

De forma parecida é resolvida outra questão recorrente em condomínios. A de conceder a um inquilino a chance de assumir o cargo de síndico. “Isso depende muito de cada Regimento Interno, pois pode o proprietário adimplente passar a procuração dando a ele o direito de disputar. Mas, tem regimento que proíbe a prática”, diz Ribeiro.

Existe ainda a possibilidade, bastante comum nos dias atuais, de contratar um síndico profissional. Na maior parte das vezes, essa pessoa não reside no local, mas possui a expertise em administração de condomínios, sejam residenciais ou comerciais. Saiba mais sobre os serviços de síndico profissional da Completa.

De acordo com Ribeiro, caso exista o desejo de indicar um síndico profissional para disputar à função, é só enviar o convite à pessoa e o restante do processo será o mesmo seguido pelos demais concorrentes internos.

Como votar e escolher o melhor candidato?

Conforme o especialista explica, a eleição poderá ser conduzida por um presidente de mesa escolhido pela administradora, se houver uma no condomínio, ou por qualquer morador com as contas em dia.

Todos os envolvidos no pleito têm o direito de fazer campanha eleitoral, com o objetivo de expor propostas, até a data da assembleia. No dia da votação, cada um terá um tempo, decidido pela equipe organizadora, para realizar uma última apresentação. “Os candidatos podem conquistar votos de várias maneiras, menos pegar procurações no próprio nome”, explica Ribeiro.

Vale lembrar que o uso de procurações nas eleições é autorizado pelo Código Civil. Mas, na Convenção podem ser estipuladas regras em relação à utilização do documento, como proibir pessoas responsáveis pela administração do condomínio de recebem procurações de outros condôminos.

No momento da votação, cada morador deve manter o voto em segredo e o assessor recomenda não haver debates no decorrer da assembleia. Se necessário, é possível até usar uma urna.

Para acertar na escolha do próximo síndico, Ribeiro passa a dica. “Os tempos mudaram e escolha deste tipo de profissional também. Mas, [os condôminos devem levar em conta], as propostas que valorizem os moradores e o patrimônio do condomínio, ou seja, os projetos sociais focados em otimizar custos”, finaliza.

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